STF suspende IPI e esquenta discussão

21/10/11 - 00:00 > LEGISLAÇÃO
juliana estigarríbia

campinas são paulo - As montadoras estrangeiras ganharam mais tempo para se ajustar ao aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados determinado pelo governo federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem o primeiro round da batalha e, em decisão unânime, determinou que as empresas só deverão, ao menos por enquanto, pagar alíquota majorada em 30% a partir de 15 de dezembro.

O adiamento, no entanto, é apenas a uma batalha vencida, o que não significa que a guerra acabou. Isso porque a ação julgada só questionou o fato de que o Decreto 7.567/2011 não respeitou o prazo de 90 dias previsto na Constituição para que o aumento entrasse em vigor. Além disso, outras ações ainda questionam a constitucionalidade do aumento em si. Isso sem falar que, com a decisão dos ministros, as empresas e os contribuintes que já pagaram o IPI majorado na importação terão direito a pedir de volta o valor indevidamente cobrado.

Para as montadoras, uma mudança na forma de produção, incluindo os componentes nacionais na fabricação, é uma adaptação que leva tempo fazer. Segundo o presidente da BMW do Brasil (empresa que acabou de anunciar uma fábrica no País), Jörg Henning Dornbusch, para se atingir o volume exigido de conteúdo nacional são normalmente necessários dois a três anos.

Cerca de quinze fabricantes de veículos entregaram ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a documentação exigida pelo governo para não ter o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) elevado em 30%, como confirmou o ministério na quinta-feira, sem revelar os nomes. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC foi contra a decisão do Supremo, que, de acordo com eles, só atenderia aos interesses dos importadores em detrimento dos trabalhadores da cadeia automobilística do País. "A medida prejudica a geração de empregos e a produção nacional", afirmou o presidente do Sindicato, Sérgio Nobre.

Brigas à parte, as revendas têm encontrado espaço para crescer e expandir sua atuação, principalmente no interior.

É o caso do Grupo Le Mans, que comemora resultados acima da média e espera fechar este ano com incremento de 40% do faturamento, ao atingir a receita de R$ 700 milhões.

Extraído de DCI